Novas regras e custos mais altos na execução de reformas

As reformas em edificações são, a partir de agora, regularizadas pela norma NBR 16280:2014 da ABNT (Assoaciação Brasileira de Normas Técnicas). Com a publicação do documento, qualquer reforma, por mais simples que seja, exigirá um responsável técnico e terá que ser submetida à análise do síndico do prédio.

A norma lista uma série de procedimentos que deverão ser seguidos antes, durante e depois de uma obra. Toda reforma precisará contratar um arquiteto ou engenheiro, que deverá fornecer um laudo descritivo do programa da obra. 

O laudo deve então ser apresentado ao síndico do determinado condomínio e ficará a cargo dele autorizar, autorizar com ressalvas ou proibir a reforma, caso ela traga danos à estrutura da edificação.

Qualquer intervenção deverá ter um plano detalhado: desde as reformas simples como uma pintura e a instalação de um ar-condicionado pequeno à remoção de paredes e alteração dos sistemas de água e elétrico. 

E é nesses últimos casos, os mais complexos, que uma maior responsabilidade recairá sobre o morador. 

Os novos procedimentos vão trazer custos extras à cada intervenção. Segundo tabela do Ibape, para contratar um profissional para avaliar a reforma e fornecer um laudo, a taxa mínima é de R$2.500 mais R$250 por hora trabalhada.

Os síndicos também podem prever gastos maiores. Eles devem contratar especialista para avaliar o laudo ou, quando possível, repassar a demanda à administradora do condomínio.

Os moradores responsáveis pela reforma não poderão chamar um pedreiro de confiança para a execução da obra. Segundo a norma, as reformas deverão ser tocadas, dependendo da complexidade, por empresas capacitadas e especializadas. 

Apesar dos gastos extras, essas exigências estão sendo feitas para aumentar a segurança dos moradores. Segundo Paulo Campos, superintendente do Comitê Brasileiro da Construção Civil, a publicação da norma tem a intenção de colocar um fim em ocorrências desastrosas, como foi o desabamento de três prédios no Rio de Janeiro.

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fotos Divulgação

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